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Termos de Uso da Peregrina

Última atualização: 30 de Novembro de 2020

É imprescindível ler, compreender e aceitar integralmente estes Termos e
Condições Gerais de Uso do Site para a realização do cadastro e utilização dos
serviços oferecidos pela PEREGRINA, empresa inscrita no CNPJ sob o nº
32.268.578/0001-10.

Qualquer marca interessada em utilizar os serviços da PEREGRINA deverá, antes
de realizar seu cadastro, ler e aceitar estes Termos e Condições Gerais de Uso do
Site, a Política de Privacidade e todas as demais políticas e princípios que o regem.

O marketplace da Peregrina fornece espaços e hospedagem online para que
marcas de produtos artesanais, personalizados e marcas independentes anunciem
e vendam seus produtos.

A Peregrina NÃO é fabricante nem fornecedora de nenhum produto ou serviço
anunciado no site que não seja dentro da sua própria loja, de mesmo nome, dentro
do marketplace.

Todas as vendas realizadas pela Peregrina são comissionadas, salvo das marcas
que contribuíram no financiamento coletivo nos meses de agosto e setembro de
2020.

A PEREGRINA poderá, a qualquer momento alterar ou excluir parte do conteúdo
dos presentes TERMOS com intuito de seu aprimoramento e a melhoria dos
serviços prestados, razão pela qual a PEREGRINA recomenda a leitura atenta a
cada acesso ao SITE.

1 – DEFINIÇÕES:

1.1. Nestes TERMOS, a menos que por outra forma expressamente disposto ou
exigido em função do contexto, as expressões em letra maiúscula, no singular ou
plural, terão os significados especificados abaixo:

OFERTA – todo e qualquer produto oferecido para vendas no site

CANCELAMENTO – cancelamento da compra antes do recebimento do produto
pelo USUÁRIO COMPRADOR;

DADOS PESSOAIS – todas as informações inseridas pelo USUÁRIO para sua
identificação pessoal durante a utilização do SITE;

DEVOLUÇÃO – devolução do produto após o recebimento pelo USUÁRIO
COMPRADOR;

INTERESSADO – a pessoa interessada em se cadastrar no SITE que ainda não
teve seu cadastro aprovado;

NEGOCIAÇÃO – operação de compra e venda realizada através do SITE;

SITE – site www.aperegrina.com

TERMOS – os presentes Termos e Condições Gerais de Uso do Site;

USUÁRIOS – pessoas maiores de 18 (dezoito) anos, capazes nos termos da lei,
cadastradas no SITE;

USUÁRIOS VENDEDORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE e que estejam
inserindo OFERTAS de seus produtos;

USUÁRIOS COMPRADORES – USUÁRIOS cadastrados no SITE quando
realizando compras de produtos.

2 – OBJETO

2.1. Os presentes TERMOS regulam os serviços de intermediação oferecidos pelo
MARKETPLACE DA PEREGRINA, um serviço de divulgação e venda de
PRODUTOS ARTESANAIS E DE PEQUENAS MARCAS INDEPENDENTES, que
consistem em:

(a ) ofertar e hospedar espaços no SITE para que os USUÁRIOS VENDEDORES
anunciem para venda seus próprios produtos, sejam eles, criados, personalizados
e/ou produzidos pelo USUÁRIO VENDEDOR, por uma equipe supervisionada
diretamente por ele ou por uma cooperativa ou associação da qual ele tenha
participação direta.

(b) viabilizar o contato entre USUÁRIOS VENDEDORES e USUÁRIOS
COMPRADORES, interessados em adquirir os produtos anunciados.

2.2. Todas as fases da NEGOCIAÇÃO, desde o OFERTA, até o PAGAMENTO,
devem ser integralmente realizadas pelos USUÁRIOS dentro da plataforma do
SITE.

2.3. A PEREGRINA possibilita a intermediação de negócios e as condições de
venda dos produtos anunciados no site serão livremente determinadas, em cada
caso, exclusivamente pelos USUÁRIOS VENDEDORES. O USUÁRIO
COMPRADOR deve compreender e aceitar que o SITE não fornece nenhum tipo de
garantia dos produtos anunciados.

2.3.1 A PEREGRINA possibilita que o USUÁRIO COMPRADOR contate o
USUÁRIO VENDEDOR para que negociem entre si diretamente, sem intervir na
negociação ou na efetivação dos negócios, não sendo, portanto, fornecedora de
quaisquer produtos ou serviços anunciados por USUÁRIOS VENDEDORES no site.

2.3.2 As operações de compra e venda realizadas através do SITE serão de
responsabilidade EXCLUSIVA dos respectivos USUÁRIOS VENDEDORES e

USUÁRIOS COMPRADORES. O USUÁRIO reconhece e aceita que, ao realizar
negociações com outros USUÁRIOS ou com terceiros, o faz por sua conta e risco.

3 – CADASTRAMENTO

3.1. O cadastramento no SITE é pessoal e intransferível. Os serviços oferecidos
pelo SITE serão cobrados de acordo com as regras estabelecidas nestes TERMOS.

3.2. Somente poderão cadastrar-se no site maiores de 18 (dezoito) anos, capazes
na forma da lei; que sejam titulares de conta no Paypal; e possuam um endereço de
e-mail válido.

3.3. Para solicitação de cadastramento, o INTERESSADO deverá preencher todos
os campos do cadastro disponíveis no SITE e confirmar o seu endereço eletrônico
(e-mail). O INTERESSADO deve fornecer informações exatas, precisas e
verdadeiras, assumindo o compromisso de imediatamente atualizar seus DADOS
PESSOAIS sempre que neles ocorrer alguma alteração.

3.4. O conteúdo das informações inseridas no cadastro é responsabilidade exclusiva
do INTERESSADO, não sendo a Peregrina responsável pela verificação dos
DADOS PESSOAIS. Os USUÁRIOS garantem e respondem, em qualquer caso, civil
e criminalmente, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos DADOS PESSOAIS
cadastrados.

3.4.1. Sem prejuízo do disposto no item 3.4. acima, a PEREGRINA poderá, a
qualquer tempo e a seu exclusivo critério, verificar os DADOS PESSOAIS dos
USUÁRIOS podendo, para tanto, solicitar documentos e comprovantes para
verificação das informações fornecidas.

3.5. Após análise, o SITE poderá recusar qualquer solicitação de cadastro, bem
como cancelar um cadastro previamente aceito, que esteja em desacordo com
estes TERMOS, com a proposta comercial da Peregrina ou que exponha a risco
outros USUÁRIOS ou terceiros.

3.6. O cadastramento do INTERESSADO no SITE, uma vez aprovado, permitirá a
utilização dos serviços do SITE. Em nenhuma hipótese será permitida a cessão,
venda, aluguel ou outra forma de transferência da conta de um USUÁRIO.

3.7. Cada USUÁRIO pode ter apenas um cadastro no SITE. Caso seja identificada a
existência de cadastros duplicados, o SITE poderá inabilitar de forma definitiva
todos os cadastros do USUÁRIO, independentemente de notificação prévia.

3.8. Os dados pessoais informados pelo usuário, inclusive dados bancários, serão
utilizados por empresas gestoras de pagamentos on-line, essas empresas serão
responsáveis pelo processamento dos pagamentos, para tanto, o usuário
expressamente autoriza o site a compartilhar os seus dados com essas empresas,
para essa finalidade.

3.9. Sem prejuízo de outras medidas, a PEREGRINA poderá, a qualquer tempo e, a
seu exclusivo critério, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, o
cadastro de um USUÁRIO, se:

(a) o USUÁRIO descumprir quaisquer disposições dos presentes TERMOS ou
demonstrar sua discordância com relação a estes TERMOS;

(b) descumprir com seus deveres de USUÁRIO;

(c) praticar atos fraudulentos ou dolosos;

(d) não puder ser verificada a identidade do USUÁRIO ou se verificado que qualquer
informação fornecida por ele está incorreta;

(e) os OFERTAS ou qualquer atitude do USUÁRIO tenham causado algum dano a
terceiros ou ao próprio SITE ou tenham a potencialidade de assim o fazer.

3.9.1. USUÁRIOS que tenham sido inabilitados pela PEREGRINA não poderão
realizar novo cadastro no SITE.

3.10. O USUÁRIO poderá, a qualquer momento, solicitar a exclusão de seu
cadastro. Para isso, deverá enviar um email para peregrinabrand@gmail.com, que
analisará a solicitação no prazo de 10 (dez) dias úteis, para verificar eventuais
compras e vendas ainda não finalizadas. Caso não existam pendências, a Peregrina
irá realizar a exclusão do cadastro, mantendo em seus arquivos as informações
sobre transações realizadas, nos termos da legislação aplicável.

4 – ACESSO AO SITE

4.1. O USUÁRIO acessará sua conta através de login e senha cujo uso e
responsabilidade são exclusivamente pessoais. O USUÁRIO é integralmente
responsável pela utilização dos serviços do SITE em seu nome e/ou com a sua
senha, bem como por adotar as medidas e cautelas necessárias para manter em
sigilo absoluto suas informações de acesso, as quais jamais devem ser fornecidas a
terceiros.

4.2. Em caso de perda, extravio ou suspeita de utilização indevida de sua conta,
login ou senha, o USUÁRIO deverá imediatamente comunicar o SITE por meio do
email peregrinabrand@gmail.com. Até apurar o quanto ocorrido, o SITE manterá
bloqueado o cadastro do USUÁRIO, por medida de segurança.

4.3. O USUÁRIO deverá adotar um nome de loja para utilização no SITE. Fica
estabelecido que o mesmo não poderá guardar qualquer semelhança com o nome
da Peregrina nem com qualquer outra marca registrada. O USUÁRIO não poderá
usar um nome que insinue ou sugira que os produtos anunciados por ele pertencem
à PEREGRINA, que seja considerado ofensivo.

5 – OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. Somente poderão ser anunciados no SITE aqueles produtos cuja venda não
esteja expressamente proibida pelos presentes TERMOS, demais políticas da
PEREGRINA e, em especial, pela legislação vigente no Brasil.

5.2. Fica expressamente proibido anunciar ou vender produtos que tenham sua
comercialização proibida e/ou controlada no território brasileiro, bem como, mas não
se limitando a:

(a) armas de fogo, armas brancas ou similares, pólvora ou material explosivo,
narcóticos, tóxicos e qualquer sorte de drogas ilegais;

(b) Réplicas de outros produtos sem que haja autorização por parte do fabricante original,
pois se configura como falsificação ou quaisquer itens que violem o direito autoral, de
propriedade industrial ou de privacidade de terceiros;

(c) produtos roubados ou furtados;

(d) quaisquer espécies de animais ou partes de animais; órgãos humanos e/ou de
animais, no todo ou em parte e também corais;

(e) moedas e cédulas, exceto exemplares para fins de coleção;

(f) flora ou fauna em extinção ou cuja a venda está proibida por lei ou normativa vigente;

(g) ações de empresas negociadas em Bolsa de Valores, bilhetes de loteria, listas
de correio ou bases de dados pessoais;

(h) Qualquer produto cujos materiais inclui o marfim

(i) qualquer produto relacionado à prostituição ou similares, material pornográfico,
obsceno;

(j) medicamentos controlados e remédios para emagrecer qualquer produto em que algum
componente exige receita médica, que se enquadre como medicamento, segundo a Anvisa
ou cujo uso seja proibido no Brasil;

(k) qualquer produto cujos materiais incluam o marfim;

(l) produtos que façam apologia ou representem organizações que promovam o
ódio, a violência e/ou o cometimento de crimes;

(n) produtos que promovam, façam publicidade, ou incitem a violência, o
cometimento de crimes, e/ou a discriminação ou preconceito, baseada em questões
de raça, sexo, religião, gênero, orientação sexual, nacionalidade, condição social ou
econômica, intelectual, política-ideológica, ou de qualquer outro tipo;

(o) estejam fora da data de validade.

5.3. A PEREGRINA poderá, a seu exclusivo critério e sem aviso prévio, excluir
quaisquer OFERTAs de produtos que violem as regras aqui estabelecidas.

5.4. Os USUÁRIOS não poderão utilizar o SITE para:

(a) divulgar dados de contato do USUÁRIO através das páginas dos produtos no
SITE;

(b) sugerir, persuadir ou incitar, de qualquer forma e por qualquer meio, que a
negociação de compra e venda de produtos anunciados no SITE seja consumada
fora da plataforma do SITE;

(c) instigar, ameaçar, ofender, abalar a imagem, violar a privacidade ou prejudicar
outros;

(d) alterar e/ou copiar arquivos ou ainda obter senhas e dados de terceiros sem
prévia autorização;

(e) desrespeitar a lei, a moral, os bons costumes, as normas de direito autoral e/ou
propriedade industrial, os direitos à honra, à vida privada, à imagem, à intimidade
pessoal e familiar;

(f) incitar a prática de atos discriminatórios, seja em razão de sexo, raça, religião,
crenças, idade ou qualquer outra condição.

5.5. O USUÁRIO COMPRADOR deverá:

(a) ter capacidade legal para negociar o produto;

(b) após a compra de um item anunciado através das ferramentas do SITE, contatar
o USUÁRIO VENDEDOR, esclarecendo as dúvidas eventualmente existentes;

(c) efetuar o pagamento do preço pelas formas disponíveis no SITE e confirmar o
recebimento do produto.

5.6. O USUÁRIO VENDEDOR deverá:

(a) ter capacidade legal para negociar o produto;

(b) entrar em contato com o USUÁRIO COMPRADOR, esclarecendo as dúvidas
eventualmente existentes; e

(c) reservar o produto para entrega, conforme condições previstas nestes TERMOS
e acordadas com o USUÁRIO COMPRADOR.

6 – OFERTAS

6.1. Ao incluir as OFERTAS de seus produtos no SITE, o USUÁRIO VENDEDOR
obriga-se a:

(a) ter em sua posse o produto para entrega imediata, salvo em casos nos quais o
produto é anunciado sob encomenda;

(b) respeitar a legislação vigente, não utilizando propagandas enganosas que
possam induzir o USUÁRIO COMPRADOR a erro;

(c) informar com clareza as características do produto ou do serviço, o preço, bem
como eventuais despesas adicionais;

(d) indicar a quantidade de produto ofertado, sendo esta a quantidade de produto
imediatamente disponível para entrega;

(e) utilizar exclusivamente fotografias de sua autoria;

(f) não informar em qualquer parte da OFERTA formas para contato fora do SITE;

(g) não realizar práticas abusivas.

6.1.1. O USUÁRIO VENDEDOR está expressamente ciente que ao anunciar
produtos cuja certificação pelo INMETRO seja obrigatória/compulsória o selo do

INMETRO e a nota fiscal do produto deverão estar reproduzidos em todas as
páginas da OFERTA.

6.2. A descrição dos produtos expostos no SITE é feita pelo USUÁRIO VENDEDOR
e enviada ao SITE, sendo que as fotografias ou vídeos, nomes comerciais, marcas,
símbolos distintivos de qualquer natureza são expostos apenas e tão somente a
título de informação.

6.3. As fotografias do produto devem ser feitas pelo USUÁRIO VENDEDOR e
devem corresponder à fiel reprodução do produto ofertado. As fotos dos produtos
não poderão violar direito autoral de terceiro, sendo certo que o SITE poderá
solicitar a qualquer momento, documento que comprove a correta utilização das
imagens pelo USUÁRIO, sem prejuízo de sua exclusão imediata do SITE em caso
do não atendimento imediato de tal solicitação.

6.4 O USUÁRIO VENDEDOR é responsável pela definição do valor cobrado pelo
produto.

6.5. O USUÁRIO VENDEDOR se responsabiliza pela qualidade, procedência,
originalidade, bem como pela entrega do produto, não tendo a PEREGRNA
qualquer responsabilidade nesse sentido.

6.6. Qualquer USUÁRIO poderá denunciar a existência de qualquer OFERTA que
contrarie o disposto nestes TERMOS através do email peregrinabrand@gmail.com;

6.7. O USUÁRIO desde já autoriza a divulgação e publicação da sua OFERTA
associado aos serviços do SITE, a critério exclusivo do SITE, em redes sociais,
banners e outros canais de divulgação.

6.8. Somente serão aceitos OFERTAS que estejam em perfeita consonância com os
presentes TERMOS.

6.9. Serão automaticamente cancelados as OFERTAS do USUÁRIO VENDEDOR
que estiverem em desacordo com os presentes TERMOS, sem que quaisquer ônus,
indenizações ou ressarcimentos de qualquer natureza lhe sejam devidos, e sem
prejuízo da aplicação das sanções previstas nestes TERMOS

7 – DISPONIBILIDADE DO PRODUTO

7.1. O USUÁRIO VENDEDOR declara possuir o produto ofertado para entrega
imediata, exceto em casos nos quais o produto é vendido e, assim informado, sob
encomenda. Caso não possua o produto anunciado para entrega imediata, cabe ao
USUÁRIO VENDEDOR suspender/desativar temporariamente o OFERTA até que o
produto esteja disponível em seu estoque para pronta entrega. O USUÁRIO
VENDEDOR será o exclusivo responsável pelo não cumprimento da entrega do
produto no prazo acordado com o USUÁRIO COMPRADOR.

7.2. O USUÁRIO COMPRADOR declara ter conhecimento que os produtos
anunciados podem ter estoques que são limitados e que, em algumas ocasiões,
devido a causas dificilmente controláveis, como problemas nos sistemas
informáticos e operações simultâneas, é possível que o produto não esteja
disponível depois de ter sido realizado o pedido. Neste caso, o USUÁRIO será
notificado pela equipe de atendimento sobre a anulação de seu pedido, sendo
integralmente reembolsado pelos valores eventualmente já pagos.

8 – COMUNICAÇÕES

8.1. Todas as comunicações e negociações sobre produtos ofertados no SITE e que
se originem através do SITE deverão necessariamente ser feitas dentro do próprio
SITE. Não é permitido que o USUÁRIO VENDEDOR direcione o USUÁRIO
COMPRADOR, ou vice versa, para outros veículos com a finalidade de concluir a
NEGOCIAÇÃO fora do SITE.

8.2. A comunicação entre USUÁRIO COMPRADOR e USUÁRIO VENDEDOR
poderá ficar armazenada no SITE de forma a preservar um histórico completo dos
pedidos realizados no SITE e a verificação do cumprimento das políticas e regras
aqui estabelecidas.

8.3. O USUÁRIO aceita que não é permitido inserir ou manter na própria OFERTA
ou na seção de perguntas e repostas, quaisquer dados pessoais para contato direto,
tais como, mas não se limitando a, números de telefones, endereços de e-mails ou
páginas de internet, bem como, dados bancários próprios ou de terceiros.

8.4. A PEREGRINA não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo das
comunicações entre os USUÁRIOS, nem tem obrigação de monitorar tal conteúdo.
Todavia, A PEREGRINA se reserva o direito de moderar a seção de perguntas e
respostas e eliminar mensagens, palavras e expressões consideradas agressivas,
caluniosas, injuriosas e difamatórias ou que violem qualquer outra regra destes
TERMOS.

8.5. Ainda, A PEREGRINA se reserva o direito de divulgar o conteúdo das
comunicações entre USUÁRIOS, assim como as comunicações dos USUÁRIOS
com a central de atendimento do SITE, sempre que necessário para a correta
elucidação de questões decorrentes das NEGOCIAÇÕES entre USUÁRIOS, ou
decorrentes do cumprimento dos presentes TERMOS,

9 – FORMAS DE PAGAMENTO E RECEBIMENTO DE VALORES PELOS
USUÁRIOS

9.1. Todas as transações financeiras realizadas através do SITE serão processadas
pelo Paypal, empresas independentes, gestoras de pagamentos online,
regulamentadas pelo Banco Central do Brasil.

9.1.1. Ao utilizar os serviços da PEREGRINA o usuário estará automaticamente
concordando com os Termos e Condições de Uso dos Serviços prestados por essa
gestora de pagamentos, disponíveis em
https://www.paypal.com/webapps/mpp/ua/legalhub-full

9.1.2. As empresas gestoras de pagamento online serão integralmente
responsáveis pela realização das transações financeiras. Elas farão todo o serviço
de captura, processamento, roteamento, liquidação e gestão dos pagamentos e a
PEREGRINA funcionará como mera interface entre o USUÁRIO e os sistemas
dessas empresas.

9.2. Para garantir a realização e integridade das transações financeiras, os dados
fornecidos à PEREGRINA pelo USUÁRIO serão compartilhados com a empresa
gestora de pagamentos online que, por sua vez, se responsabiliza pela segurança e
sigilo destes dados e se comprometem, contratualmente, a não utilizar/tratar os
dados dos USUÁRIOS para quaisquer finalidades diferentes daquelas estabelecidas
nestes TERMOS.

9.3. É vedado ao USUÁRIO usar, oferecer, divulgar e, de qualquer forma, favorecer
outros serviços de pagamento que não aqueles prestados pela empresa listada na
cláusula 9.1. Em caso de descumprimento desta cláusula, o OFERTA será

automaticamente excluído do SITE, sem prejuízo da aplicação de outras
penalidades previstas nestes TERMOS.

9.4. Os valores pagos na aquisição dos produtos pelo USUÁRIO COMPRADOR
serão creditados na PEREGRINA para que o USUÁRIO VENDEDOR receba sua
parte do valor da OFERTA em 30 (trinta) dias corridos, a contar da data do
pagamento, desde que transcorridos 8 (oito) dias da confirmação do recebimento do
produto pelo USUÁRIO COMPRADOR ou da comprovação da efetivação de
entrega disponibilizada pelos Correios na consulta do código rastreador do objeto, o
que ocorrer primeiro.

9.5. Caso o USUÁRIO VENDEDOR opte pela forma de envio “retirada no local”, os
valores pagos na aquisição dos produtos pelo USUÁRIO COMPRADOR serão
creditados na PEREGRINA e repassado o porcentual do USUÁRIO VENDEDOR em
30 (trinta) dias corridos, a contar da data do pagamento, desde que transcorridos 8
(oito) dias da confirmação de recebimento do produto pelo USUÁRIO
COMPRADOR.

9.6. O USUÁRIO COMPRADOR será notificado pelo SITE para confirmação do
recebimento do produto dentro do prazo de 02 (dois) dias úteis e, caso não se
manifeste, os valores serão disponibilizados ao USUÁRIO VENDEDOR, que deverá
comprovar o envio através do Código de Rastreamento dos Correios.

9.7. O USUÁRIO COMPRADOR que cancelar a compra será reembolsado da
seguinte forma: se o pagamento foi feito via cartão de crédito, o estorno será
solicitado à operadora do cartão, via empresa gestora de pagamentos online, e
ocorrerá nas próximas faturas do cartão crédito do USUÁRIO, sendo
responsabilidade do banco emissor do cartão a forma como o valor será creditado
para o portador; se o pagamento foi feito via boleto bancário, o USUÁRIO
COMPRADOR receberá um e-mail do SITE, com orientações e um link para

realização da transferência do valor para uma conta corrente bancária de
titularidade do USUÁRIO COMPRADOR.

9.7.1. Caso o USUÁRIO COMPRADOR encontre dificuldades em receber o
reembolso nas formas previstas nesta cláusula, ele deverá entrar em contato com a
PEREGRINA pelo email peregrinabrand@gmail.com;

9.8. Os USUÁRIOS têm expressa ciência que, por motivos de segurança, todas as
solicitações de saque e/ou reembolso iniciadas devem ser concluídas pelos
USUÁRIOS no prazo máximo de 180 (cento e oitenta dias), sob pena de
cancelamento do procedimento pelo SITE, sem direito de indenização ao USUÁRIO.

9.9. O saldo do USUÁRIO poderá ser bloqueado caso o ele tenha deixado de
quitar qualquer cobrança enviada pelo SITE, tais como, devolução, pelo USUÁRIO
VENDEDOR, de pagamento recebido indevidamente em virtude de vendas
posteriormente canceladas ou não concluídas; devolução, pelo USUÁRIO
COMPRADOR, de valor de compras estornadas em seu favor, que posteriormente
foram concluídas com sucesso; etc.

9.10. A PEREGRINA poderá, baseada em critérios de risco definidos internamente,
suspender, provisória ou definitivamente, o pagamento de valores decorrentes de
vendas efetivadas por intermédio de contas de USUÁRIOS que estiverem passando
por processo de análise de risco e de segurança.

10 – REMUNERAÇÃO PELO USO DO SITE – USUÁRIO VENDEDOR

10.1. Pelo desenvolvimento da atividade de intermediação, A PEREGRINA cobrará
do USUÁRIO VENDEDOR uma comissão sobre o valor de venda do produto. O
percentual da comissão, que será de 20% (vinte por cento), calculado em razão do

valor do produto – exceto para aqueles que aderiram ao marketplace por meio do
financiamento coletivo denominado Peregrina Ganha o Mundo, nos meses de
agosto e setembro de 2020.

10.1.1. Em adição a essa comissão, o SITE cobrará do USUÁRIO VENDEDOR uma
taxa administrativa de R$120,00 cobrada anualmente;

11 – ENVIO PROTEGIDO

12.3. Quando o valor a receber pelo USUÁRIO VENDEDOR em razão da venda for
superior a R$ 19,50 (dezenove reais e cinquenta centavos), o USUÁRIO
VENDEDOR poderá contratar o ENVIO PROTEGIDO, cujo custo será calculado da
seguinte forma: 1% (um por cento) do que superar o valor de R$ 19,50 (dezenove
reais e cinquenta centavos), mais a tarifa fixa de R$ 0,99 (noventa e nove centavos).
O valor da taxa de ENVIO PROTEGIDO será debitado do valor a receber pelo
USUÁRIO VENDEDOR em decorrência da venda.

12.4. Ocorrendo o extravio da mercadoria, o USUÁRIO VENDEDOR deverá,
imediatamente, comunicar ao SITE através do email peregrinabrando@gmail.com

12.5. O pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR em decorrência do extravio do
produto ocorrerá em até 30 (trinta) dias corridos, contados a partir do 1º dia após a
postagem da mercadoria pelo USUÁRIO VENDEDOR.

13 – PRAZO DE ENVIO E EXTRAVIOS

13.1. O USUÁRIO VENDEDOR deverá enviar o produto via Correios para o
USUÁRIO COMPRADOR no prazo de 07 (sete) dias úteis, a contar da data da
venda, utilizando a etiqueta de postagem emitida pelo SITE.

13.2. Excepcionalmente para casos em que os produtos que não possam ser
enviados via Correios em razão de suas dimensões, natureza ou características, o
USUÁRIO VENDEDOR e o USUÁRIO COMPRADOR deverão acordar entre si a
forma de entrega do produto.

13.3. Antes de enviar o produto ao USUÁRIO COMPRADOR, o USUÁRIO
VENDEDOR deve fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este
se encontrava antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo USUÁRIO
VENDEDOR até que ele receba o valor decorrente da venda. Sempre que
necessário, A PEREGRINA solicitará ao USUÁRIO VENDEDOR essas fotografias e,
caso ele não as possua ou deixe de enviá-las, será presumido que o produto foi
enviado nas condições que o USUÁRIO COMPRADOR comprovar que o recebeu.

13.4. O cumprimento do prazo de entrega do produto, estabelecido no momento da
postagem, é responsabilidade exclusiva dos Correios. Da mesma forma, os Correios
serão os únicos responsáveis em caso de extravio da mercadoria.

13.5. A PEREGRINA não se responsabiliza pela entrega ou pelo estado do produto
adquirido, nem possui obrigação de fazer com que o USUÁRIO VENDEDOR
cumpra com suas obrigações ou efetive a NEGOCIAÇÃO.

13.6. Caso a entrega ao USUÁRIO COMPRADOR não seja possível e o produto
retorne automaticamente ao USUÁRIO VENDEDOR, após 3 (três) tentativas de
entrega ao USUÁRIO VENDEDOR, os Correios manterão a mercadoria
armazenada para retirada durante o prazo máximo de 120 (cento e vinte dias).
Decorrido referido período, os Correios encaminharão o produto para destruição. A
PEREGRINA não controla esse prazo, nem se responsabiliza por qualquer eventual
dano decorrente desse procedimento.

14 – CANCELAMENTOS E DEVOLUÇÕES

14.1. Caso queira desistir da compra antes de receber o produto, o USUÁRIO
COMPRADOR poderá agendar um CANCELAMENTO a partir do 15º (décimo
quinto) dia corrido após a compra, o qual será automaticamente efetivado no 20º
(vigésimo) dia corrido após a compra, salvo casos nos quais o produto tenha sido
enviado e recebido, o que configurará casos de DEVOLUÇÃO de produto.

14.2. O USUÁRIO COMPRADOR que adquirir mais de um produto, somente poderá
realizar o CANCELAMENTO de toda a compra. Apenas quando o produto for
recebido é que poderá ser realizada a DEVOLUÇÃO de itens avulsos.

14.2.1. Em casos de CANCELAMENTO de compra, será devolvido o valor integral
da transação, incluindo frete e TARIFA DE SERVIÇO.

14.3. O USUÁRIO COMPRADOR tem o prazo de 7 (sete) dias corridos, contados
a partir da data de recebimento do produto, para solicitar a DEVOLUÇÃO,
independente do motivo. Para efetuar o procedimento de DEVOLUÇÃO, o
USUÁRIO COMPRADOR deverá enviar uma solicitação pelo email
peregrinabrand@gmail.com. O SITE irá avaliar o pedido e responderá à solicitação
com as instruções pertinentes.

14.4. O USUÁRIO COMPRADOR terá 03 (três) dias úteis para efetuar o envio do
produto, contados a partir da data da autorização da equipe de atendimento do
SITE, que enviará o código de postagem ao USUÁRIO COMPRADOR, sendo este
responsável por informar ao SITE o código de rastreio do objeto. A não observância
do prazo de postagem previsto nesta cláusula implicará no cancelamento
automático do pedido de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer um novo pedido

14.5. Uma vez solicitada a devolução do produto pelo USUÁRIO COMPRADOR o
SITE não autorizará a liberação do pagamento ao USUÁRIO VENDEDOR, tendo
em vista a necessidade de devolução do valor pago pelo produto ao USUÁRIO
COMPRADOR

14.5.1. Antes de enviar o produto em devolução, o USUÁRIO COMPRADOR deve
fotografá-lo, com a finalidade de comprovar o estado em que este se encontrava
antes do envio. As fotografias devem ser mantidas pelo USUÁRIO COMPRADOR
pelo prazo de 10 (dez) dias, a contar do recebimento do produto pelo USUÁRIO
VENDEDOR. Sempre que necessário, A PEREGRINA solicitará ao USUÁRIO
COMPRADOR essas fotografias e, caso ele não as possua ou deixe de enviá-las,
será presumido que o produto foi enviado nas condições que o USUÁRIO
VENDEDOR comprovar que o recebeu.

14.6. Caso o produto postado pelo USUÁRIO COMPRADOR para DEVOLUÇÃO ao
USUÁRIO VENDEDOR não possa ser entregue pelos Correios em decorrência de
culpa do USUÁRIO VENDEDOR, como, por exemplo, em virtude de seu endereço
cadastral estar errado, incompleto, ou inexistente, ou ainda em virtude de diversas
tentativas de entrega sem sucesso, etc, e, por esse (s) motivo (s), retorne ao
endereço do USUÁRIO COMPRADOR, o USUÁRIO COMPRADOR terá o prazo
improrrogável de 7 (sete) dias corridos, a contar do recebimento da mercadoria,
para comunicar o ocorrido à PEREGRINA, que tomará as providências cabíveis. A
não observância deste prazo implicará no cancelamento automático da solicitação
de DEVOLUÇÃO, não sendo possível fazer uma nova solicitação.

14.6.1. Caso a entrega ao USUÁRIO VENDEDOR seja infrutífera, conforme
previsto na cláusula 14.6. acima, A PEREGRINA poderá, a seu exclusivo critério e
em benefício dos USUÁRIOS, manter o produto sob sua guarda, pelo período
máximo de 6 (seis) meses, e, ao final deste prazo, não havendo manifestação
expressa do USUÁRIO VENDEDOR, com a efetiva a retirada da mercadoria, o
produto será automaticamente encaminhado para doação para instituições
selecionadas pela PEREGRINA.

15 – LIMITE DE RESPONSABILIDADE

15.1. O marketplace é um intermediador de negócios, não sendo, portanto, parte
integrante das negociações de produtos e serviços realizadas entre os usuários,
desta forma, a responsabilidade por todas as obrigações delas decorrentes, sejam
fiscais, trabalhistas, consumeristas ou de qualquer outra natureza, será
exclusivamente dos usuários.

15.2 Pelo fato de a PEREGRINA não ser a proprietária dos produtos anunciados
pelos usuários (exceto aquele em sua loja própria dentro do site), nem deter a posse
dos itens anunciados e, ainda, não realizar as ofertas de venda nem intervir na
entrega dos produtos, fica isenta de qualquer responsabilidade advinda da
negociação de tais produtos, incluindo mas não se limitando a: existência,
quantidade, qualidade, estado, descrição, integridade ou legitimidade dos produtos
oferecidos, adquiridos ou alienados pelos usuários, assim como pela capacidade
para contratar dos usuários ou pela veracidade dos dados pessoais inseridos nos
cadastros. o site não outorga garantia por vícios ocultos ou aparentes nas
negociações entre os usuários, sendo certo que cada usuário conhece e aceita ser
o único responsável pelos produtos que anuncia ou pelas ofertas que realiza. o
usuário vendedor será o único e exclusivo responsável por quaisquer danos,
indenizações e prejuízos decorrentes da utilização indevida de fotos e produtos
publicados pelo usuário vendedor, devendo este indenizar e manter o site indene de
quaisquer reclamações.

15.3 A PEREGRINA não se responsabiliza por vícios ou defeitos técnicos e/ou
operacionais oriundos do sistema do usuário ou de terceiros, inclusive da empresa
gestora de pagamentos.

15.4. Em nenhum caso o site será responsável pelo lucro cessante ou por qualquer
outro dano e/ou prejuízo que o usuário possa sofrer devido às negociações
realizadas ou não realizadas através do site, ainda que decorrentes da conduta de
outros usuários do site.

15.5. A PEREGRINA não se responsabiliza pelas obrigações de natureza tributária
que incidam sobre as negociações realizadas entre o USUÁRIO COMPRADOR e o
USUÁRIO VENDEDOR. Dessa forma, o USUÁRIO VENDEDOR que atue como
comerciante, nos termos da lei em vigor, responsabilizar-se-á pela integralidade das
obrigações oriundas de suas atividades, notadamente pelos tributos incidentes.

15.6. A PEREGRINA não se responsabiliza por quaisquer prejuízos que possam
decorrer da relação existente entre USUÁRIOS VENDEDORES que fazem revenda
de produtos de terceiros por intermédio do site (vendedores ponta a ponta) e os
proprietários dos produtos.

15.7. A PEREGRINA não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda
sofridos pelo usuário em razão de falhas na internet, no sistema ou no servidor
utilizado pelo usuário, ou aqueles decorrentes de condutas de terceiros, de caso
fortuito ou de força maior. o site também não será responsável por qualquer vírus
que possa atacar o equipamento do usuário em decorrência do acesso, utilização
ou navegação na internet ou como consequência da transferência de dados,
arquivos, imagens, textos ou áudio.

15.8. O USUÁRIO indenizará o site, suas filiais, empresas controladas ou
controladoras, diretores, administradores, colaboradores, representantes e
empregados por qualquer demanda promovida por outros usuários ou terceiros
decorrentes de suas atividades no site ou por seu descumprimento dos presentes
termos e demais políticas do site, ou pela violação de qualquer lei ou direitos de
terceiros, incluindo honorários advocatícios.

16 – VIOLAÇÃO DO SISTEMA E DO SIGILO DE INFORMAÇÕES

16.1. Não é permitida a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso
que venha a interferir nas atividades e operações do SITE, bem como nas
OFERTAS, descrições, contas ou seus bancos de dados. Qualquer intromissão,
tentativa de, ou atividade que viole ou contrarie as leis de direito de propriedade
intelectual e/ou as proibições estipuladas nestes TERMOS, tornarão o responsável
passível das ações legais pertinentes, bem como das sanções aqui previstas, sendo
ainda responsável pelas indenizações por eventuais danos causados.

16.2. Toda informação ou DADOS PESSOAIS inseridos pelo USUÁRIO no SITE é
armazenada em servidores ou meios magnéticos de alta segurança. O SITE se
obriga a adotar as medidas necessárias para manter o sigilo e a segurança das
informações, ficando estabelecido, entretanto, que não responderá por quaisquer
prejuízos ocasionados pela violação das medidas necessárias de segurança e sigilo
por terceiros que utilizem as redes públicas ou a internet, subvertendo os sistemas
de segurança para acessar as informações de usuários.

16.3. Eventuais dúvidas sobre a proteção e sigilo dos DADOS PESSOAIS ou para
obter maiores informações consulte nossa página de política de privacidade.

17 – DISPOSIÇÕES GERAIS

17.1. Estes TERMOS não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato,
franquia ou relação de trabalho entre o SITE e o(s) USUÁRIO(s).

17.2. O uso comercial da expressãA PEREGRINA ou www.aperegrina.com como
marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas
relativas aos serviços do SITE assim como os programas, bancos de dados, redes,
arquivos que permitem que o USUÁRIO acesse e use sua conta são propriedade do
SITE e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral,
marcas, patentes, modelos e desenhos industriais. O uso indevido e a reprodução
total ou parcial dos referidos conteúdos são proibidos, salvo a autorização expressa
da PEREGRINA.

18 – FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

18.1. Estes TERMOS são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do
Brasil. Para dirimir eventuais dúvidas ou questões relativas aos presentes TERMOS,
as partes elegem o Foro Central da Cidade de Juiz de Fora, com exclusão de
qualquer outro.

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